Documento público
Política de uso e privacidade do rCAPTCHA
Esta Política estabelece as condições de uso e privacidade do rCAPTCHA, produto de segurança desenvolvido pela Raims para a proteção dos usuários de sua plataforma. Suas disposições aplicam-se aos usuários que interagem com esse mecanismo de segurança e complementam os Termos de Uso e a Política de Privacidade da Raims.
Objeto e âmbito de aplicação
O rCAPTCHA é um produto de segurança da Raims destinado à proteção dos usuários, de seus acessos e das informações tratadas na plataforma. Integra as medidas adotadas pela Raims para preservar a segurança e a integridade de seus serviços.
Esta Política tem caráter público e destina-se aos usuários da plataforma Raims nas funcionalidades em que o rCAPTCHA seja disponibilizado. Seu objeto abrange as condições de utilização do produto e o tratamento de informações associado à sua operação.
Utilização na plataforma Raims
A utilização do rCAPTCHA é restrita à plataforma Raims. A Raims não comercializa licenças, não aluga nem fornece o mecanismo a outras empresas, instituições ou terceiros para utilização em plataformas, sites, aplicativos ou serviços externos. O rCAPTCHA não é disponibilizado como produto autônomo, serviço de integração ou solução de marca branca.
O acesso à plataforma ou a utilização do rCAPTCHA não confere ao usuário, cliente ou parceiro qualquer direito de reprodução, incorporação, distribuição, sublicenciamento, revenda ou exploração do mecanismo fora dos ambientes da Raims, ressalvados os direitos assegurados pela legislação aplicável.
Propriedade intelectual
O rCAPTCHA é desenvolvido e mantido pela Raims para utilização em sua plataforma. Permanecem reservados os direitos de propriedade intelectual da Raims sobre os elementos e implementações de sua autoria, observada a legislação aplicável.
Condições de utilização
O acesso a determinadas funcionalidades poderá estar condicionado ao cumprimento das verificações de segurança estabelecidas pela Raims. A conclusão dessas verificações não dispensa a observância dos demais requisitos de acesso, utilização e autorização aplicáveis à plataforma.
A aplicação dos controles de segurança poderá implicar verificações adicionais ou restrições temporárias à utilização da funcionalidade correspondente. A disponibilização do rCAPTCHA não constitui garantia absoluta de segurança nem afasta as responsabilidades previstas na legislação e nos instrumentos contratuais aplicáveis.
Informações sujeitas a tratamento
A operação do rCAPTCHA poderá envolver o tratamento de informações de conexão, ambiente de acesso e utilização da plataforma, na medida necessária à execução das verificações de segurança e à preservação de sua integridade.
O tratamento de informações fornecidas pelo usuário nas demais funcionalidades da plataforma permanece sujeito às finalidades e condições estabelecidas na Política de Privacidade da Raims. As categorias de informações utilizadas pelo mecanismo compreendem:
- Dados de conexão e rede, incluindo endereço IP e localização aproximada associada à conexão.
- Informações sobre o navegador, o dispositivo e as configurações do ambiente de acesso.
- Registros de utilização e interação com a plataforma, bem como informações relativas à realização e ao resultado das verificações de segurança.
Proteção e conservação de dados pessoais
As informações tratadas no âmbito do rCAPTCHA destinam-se à segurança da plataforma e de seus usuários, à validação das verificações e à apuração de falhas. Esses dados não são objeto de comercialização nem utilizados pelo mecanismo para publicidade personalizada. A realização das verificações não constitui consentimento para comunicações de marketing ou uso de cookies opcionais.
As diretrizes da Raims estabelecem prazos mínimos de 90 dias para logs de diagnóstico técnico e de 5 anos para eventos de segurança e auditoria, conforme a classificação do registro. A conservação poderá ser ampliada, quando necessário, por obrigação legal, preservação de evidências, investigação, auditoria, disputa ou exercício regular de direitos, observadas a LGPD e a Política de Privacidade da Raims.
As verificações do rCAPTCHA são executadas pela Raims, sem integração com serviços externos de CAPTCHA. O tratamento por prestadores de infraestrutura observa a Política de Privacidade da Raims.
Deveres de utilização e atendimento
O usuário deverá observar as condições de utilização disponibilizadas pela Raims. É vedada a alteração não autorizada, a interferência indevida nos controles de segurança ou a utilização do rCAPTCHA para finalidade incompatível com esta Política e com os Termos de Uso da plataforma.
Solicitações de atendimento relativas à utilização do mecanismo ou a necessidades de acessibilidade deverão ser encaminhadas a sac@raims.com, observados os procedimentos de atendimento aplicáveis. As comunicações não deverão conter credenciais de acesso ou informações sigilosas desnecessárias à análise da solicitação.
Direitos, comunicações e alterações
O exercício dos direitos dos titulares de dados pessoais, inclusive quanto à revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses, poderá ser requerido por meio de dpo@raims.com, observadas a legislação aplicável e as disposições da Política de Privacidade da Raims.
Comunicações relativas à segurança deverão ser encaminhadas a security@raims.com. Questões referentes às condições jurídicas de utilização deverão ser dirigidas a legal@raims.com.
Esta Política poderá ser alterada em decorrência de modificações no mecanismo, nas finalidades de tratamento ou nas obrigações aplicáveis. A versão vigente e a respectiva data de atualização serão disponibilizadas nesta página. Alterações relevantes no tratamento de dados observarão os procedimentos de comunicação previstos na Política de Privacidade da Raims.